Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários

Sindicato se configura como parte ilegítima para propor ação civil pública que tenha por objeto a revisão de contratos bancários firmados entre sindicalizados e instituições financeiras.

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Principais fatos em contratos trabalhistas que podem causar processos

No texto de hoje, separamos quais são os principais fatores em contratos trabalhistas que podem causar processos, conheça um pouco mais sobre cada um deles para conseguir evitá-los, bora conferir?

Recurso ordinário. Alteração contratual. Redução salarial. Impossibilidade.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso VI, é clara ao dispor que o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. No caso em tela, não houve qualquer convenção ou acordo coletivo que dispusesse sobre a redução do salário da categoria do reclamante.

Recurso de revista. Equiparação. Reexame fático-probatório. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Recurso de revista. Redução do intervalo intrajornada. Norma coletiva. Empresa de transporte público urbano.